DIREITO PROCESSUAL PENAL

Capacitar os alunos para compreender e aplicar os princípios e procedimentos fundamentais do Direito Processual Penal brasileiro, promovendo uma visão abrangente e crítica do sistema jurídico penal.

Módulo 1: Introdução ao Direito Processual Penal:

• • Entender o conceito e objetivo do Direito Processual Penal.
  • Identificar as fontes e princípios que regem o Direito Processual Penal no Brasil.
  • Conhecer a estrutura do processo penal e os diferentes sistemas processuais penais.

Módulo 2: Do Inquérito Policial:

• • Compreender a natureza jurídica do inquérito policial e suas características.
  • Conhecer as atribuições da autoridade policial, direitos e garantias do indiciado, e procedimentos para conclusão do inquérito.

Módulo 3: Da Ação Penal:

• • Definir o conceito de ação penal e suas condições.
  • Diferenciar as espécies de ação penal e identificar a titularidade da ação penal pública e privada.

Módulo 4: Da Ação Civil:

• • Discernir o conceito de ação civil e suas principais características.
  • Comparar as diferenças entre a ação penal e ação civil quanto aos fundamentos, procedimentos e legitimidade.

Módulo 5: Da Competência:

• • Explicar o conceito de competência e seus critérios.
  • Identificar os diferentes tipos de competência no processo penal brasileiro, como a territorial, funcional, e em razão da matéria.

Módulo 6: Do Conflito de Jurisdição:

• • Analisar o conflito de jurisdição, suas definições e hipóteses de ocorrência.
  • Descrever os procedimentos para solução do conflito e os critérios utilizados na definição da competência.

Módulo 7: Da Restituição das Coisas Apreendidas:

• • Compreender o conceito de restituição e suas hipóteses de aplicação.
  • Conhecer o procedimento para restituição das coisas apreendidas e os direitos envolvidos das partes.

Módulo 8: Das Medidas Assecuratórias:

• • Definir o conceito de medidas assecuratórias e seus tipos.
  • Entender a finalidade, procedimentos para aplicação, garantias e limitações das medidas assecuratórias.

Módulo 9: Da Insanidade Mental do Acusado:

• • Explicar o conceito de insanidade mental e suas implicações no processo penal.
  • Conhecer os procedimentos para avaliação psiquiátrica, medidas de segurança e suas repercussões jurídicas.

Módulo 10: Da Prova:

• • Entender o conceito de prova e seus tipos.
  • Analisar os procedimentos para produção, admissibilidade e valorização da prova no processo penal.

Módulo 11: Do Exame de Corpo de Delito, da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral:

• • Descrever o processo de exame de corpo de delito e sua importância.
  • Entender a cadeia de custódia e os procedimentos periciais aplicáveis no processo penal.

Módulo 12: Do Interrogatório do Acusado:

• • Explorar os fundamentos do interrogatório do acusado e seu momento processual.
  • Analisar o procedimento do interrogatório, o papel das partes e do juiz, além da admissibilidade e valoração do interrogatório.

Módulo 13: Da Confissão, do Ofendido e das Testemunhas:

• • Compreender o papel da confissão, do ofendido e das testemunhas no processo penal.
  • Avaliar a credibilidade e valoração das provas relacionadas à confissão, depoimento do ofendido e testemunhas.

Módulo 14: Do Reconhecimento de Pessoas e Coisas; da Acareação; dos Documentos:

• • Explicar os procedimentos e critérios para o reconhecimento de pessoas e coisas.
  • Analisar a acareação como meio de prova e o valor probatório dos documentos no processo penal.

Módulo 15: Da Busca e da Apreensão:

• • Definir o conceito e finalidade da busca e apreensão.
  • Identificar os requisitos legais para execução da medida e os possíveis resultados e consequências no processo penal.

Módulo 16: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória:

• • Explorar os fundamentos da prisão preventiva e temporária.
  • Conhecer as medidas cautelares diversas da prisão e os requisitos para concessão de liberdade provisória.

Módulo 1: Introdução ao Direito Processual Penal
Módulo 2: Do Inquérito Policial
Módulo 3: Da Ação Penal
Módulo 4: Da Ação Civil
Módulo 5: Da Competência
Módulo 6: Do Conflito de Jurisdição
Módulo 7: Da Restituição das Coisas Apreendidas
Módulo 8: Das Medidas Assecuratórias
Módulo 9: Da Insanidade Mental do Acusado
Módulo 10: Da Prova
Módulo 11: Do Exame de Corpo de Delito, da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral
Módulo 12: Do Interrogatório do Acusado
Módulo 13: Da Confissão, do Ofendido e das Testemunhas
Módulo 14: Do Reconhecimento de Pessoas e Coisas; da Acareação; dos Documentos
Módulo 15: Da Busca e da Apreensão
Módulo 16: Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória

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