DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Proporcionar aos estudantes e ao público em geral uma compreensão clara e detalhada dos principais aspectos do Direito Processual Civil. O curso visa capacitar os participantes a entender e aplicar conceitos e procedimentos processuais de forma prática e acessível, promovendo o desenvolvimento de habilidades críticas e analíticas necessárias para interpretar a legislação processual civil e seus princípios fundamentais. Além disso, busca-se preparar os alunos para lidar com situações jurídicas do cotidiano, tanto na esfera pessoal quanto profissional, com ética e competência.

1. Introdução ao Direito Processual Civil:
   • Compreender a estrutura e a organização do Poder Judiciário.
   • Conhecer os princípios fundamentais do Direito Processual Civil.
2. Competência:
   1. Identificar os diferentes tipos de competência.
   • Analisar conflitos de competência e suas soluções.
3. Partes e Procuradores:
   • Entender os requisitos de capacidade processual e legitimidade.
   • Conhecer os papéis e responsabilidades dos procuradores.
4. Atos Processuais:
   • Dominar os conceitos e classificações dos atos processuais.
   • Compreender a importância dos prazos processuais e as consequências das nulidades.
5. Processo de Conhecimento:
   • Conhecer as fases do processo de conhecimento.
   • Desenvolver habilidades na elaboração de petições iniciais e respostas do réu.
6. Provas no Processo Civil:
   • Compreender os diferentes meios de prova e suas relevâncias.
   • Aprender a produzir e valorar provas no processo civil.
7. Sentença e Coisa Julgada:
   • Identificar os tipos de sentença.
   • Compreender o conceito e os efeitos da coisa julgada.
8. Processo de Execução:
   • Conhecer os procedimentos de execução de títulos judiciais e extrajudiciais.
   • Entender as fases e os requisitos do processo de execução.
9. Recursos:
   • Compreender os princípios e as espécies de recursos.
   • Desenvolver habilidades para a interposição e argumentação de recursos.
10. Tutela Provisória:
    • Entender os tipos de tutela provisória e seus requisitos.
    • Aprender a solicitar tutelas de urgência e de evidência.
11. Procedimentos Especiais:
    • Conhecer os principais procedimentos especiais previstos no CPC.
    • Aplicar os conhecimentos em ações específicas como consignação em pagamento e exigir contas.
12. Cumprimento de Sentença:
    • Entender os procedimentos para o cumprimento de sentença.
    • Aprender a manejar a impugnação ao cumprimento de sentença.
13. Arbitragem e Mediação:
    • Compreender a importância e os procedimentos da arbitragem e mediação.
    • Desenvolver habilidades para atuar em processos de mediação e arbitragem.
14. Incidentes Processuais:
    • Identificar e manejar os principais incidentes processuais.
    • Entender a resolução de demandas repetitivas e a desconsideração da personalidade jurídica.
15. Petição Inicial:
    • Compreender os requisitos essenciais da petição inicial e as implicações da ausência de documentos públicos necessários, analisando a importância desses requisitos para a admissibilidade e validade da ação judicial.
16. Audiência de Tentativa de Conciliação:

• Identificar e descrever os procedimentos e objetivos da audiência de tentativa de conciliação, reconhecendo seu papel na resolução de conflitos e na promoção de acordos entre as partes.
•  
• 17.Resposta do Réu
•  Analisar as diferentes formas de resposta que o réu pode apresentar no processo judicial e entender as consequências jurídicas da revelia, incluindo as implicações para o andamento e o julgamento da ação.
•  
• 18. Efeitos da Revelia
• Avaliar os efeitos da revelia no processo judicial, incluindo a presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial e as consequências para o réu e para o processo como um todo.
•  
•  19. Litígios sobre Interesse Indisponível
• Compreender como são tratados os litígios que envolvem interesses indisponíveis, explorando as restrições e possibilidades para transação e acordo em tais casos.

20. Pluralidade de Réus

• Examinar as questões e implicações jurídicas relacionadas à pluralidade de réus, especialmente quando apenas um dos réus contesta a ação, e como isso afeta o andamento do processo.
•  
• 21. Revelia em Processos Específicos

Módulo 1: Introdução ao Direito Processual Civil

• Conceito e importância do Direito Processual Civil
• Princípios gerais do Direito Processual Civil
• Estrutura do Poder Judiciário

Módulo 2: Competência

• Conceito de competência
• Competência em razão da matéria, da pessoa, do lugar e da função
• Conflitos de competência

Módulo 3: Partes e Procuradores

• Capacidade processual
• Legitimidade ad causam
• Representação e substituição processual

Módulo 4: Atos Processuais

• Conceito e classificação dos atos processuais
• Prazos processuais
• Nulidades

Módulo 5: Processo de Conhecimento

• Petição inicial
• Resposta do réu
• Fase de instrução

Módulo 6: Provas no Processo Civil

• Conceito de prova
• Meios de prova
• Produção de provas

Módulo 7: Sentença e Coisa Julgada

• Conceito de sentença
• Espécies de sentença
• Coisa julgada

Módulo 8: Processo de Execução

• Conceito e requisitos
• Execução de títulos extrajudiciais e judiciais
• Procedimentos da execução

Módulo 9: Recursos

• Conceito e princípios dos recursos
• Espécies de recursos
• Recurso de apelação, agravo, embargos de declaração, entre outros

Módulo 10: Tutela Provisória

• Tutela de urgência
• Tutela de evidência
• Procedimentos específicos

Módulo 11: Procedimentos Especiais

• Ação de consignação em pagamento
• Ação de exigir contas
• Ação de depósito, entre outros

Módulo 12: Cumprimento de Sentença

• Conceito e procedimentos
• Cumprimento de sentença provisória e definitiva
• Impugnação ao cumprimento de sentença

Módulo 13: Arbitragem e Mediação

• Conceito e importância da arbitragem e mediação
• Procedimentos arbitrais
• Mediação judicial e extrajudicial

Módulo 14: Incidentes Processuais

• Conceito e tipos de incidentes
• Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
• Incidente de resolução de demandas repetitivas

Módulo 15: Petição Inicial

• Requisitos da Petição Inicial: Elementos essenciais e formais que a petição inicial deve conter.
• A Petição Inicial Desacompanhada de Instrumento Público: Consequências da ausência de documentos indispensáveis.

Módulo 16: Audiência de Tentativa de Conciliação

• Da Audiência de Tentativa de Conciliação: Procedimentos e objetivos da audiência de conciliação.

Módulo 17: Resposta do Réu

• Resposta do Réu: Tipos de resposta que o réu pode apresentar e seu impacto no processo.
• Revelia: Conceito e implicações jurídicas da revelia.

Módulo 18: Efeitos da Revelia

• Efeitos da Revelia: Consequências da revelia para o processo e para as partes envolvidas.
• Presunção de Veracidade dos Fatos: Quando e como os fatos alegados na petição inicial são presumidos verdadeiros.

Módulo 19: Litígios sobre Interesse Indisponível

• Litígio que Versa sobre Interesse Indisponível: Como são tratados os litígios envolvendo interesses que não podem ser objeto de transação.

Módulo 20: Pluralidade de Réus

• Pluralidade de Réus: Questões relacionadas a múltiplos réus, incluindo o cenário em que apenas um deles contesta a ação.

Módulo 21: Revelia em Processos Específicos

• Revelia em Processo de Execução: Implicações da revelia em processos de execução.
• Revelia em Tutela Cautelar Antecedente: Efeitos da revelia em tutelas cautelares antecedentes.

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Curso Legalizado: Conforme Lei nº 9.394, Decreto Presidencial nº 5.154 e Normas da Resolução CNE (Conselho Nacional de Educação) nº 04/99 MEC (Ministério da Educação). 

Público Alvo: Este Curso é direcionado para jovens e adultos em busca de qualificação profissional, estudantes, profissionais em geral e demais interessados.

Pré-requisitos: Não há exigência de escolaridade ou idade mínima para participar dos Cursos. Os Cursos poderão ser feitos por pessoas de qualquer idade e grau escolar.

Objetivo: Este curso objetiva capacitar profissionais de diversas áreas do conhecimento e estudantes que desejam atualizar-se no assunto, que estão em busca de novos desafios, e desejam obter maior aprendizado sobre o tema.